As novas regras para os consórcios estão em vigor desde o último dia 6. No entanto, ainda geram dúvidas e até alguns protestos. A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) afirma que algumas pessoas polemizam sobre a questão por desconhecimento e garante que as vantagens para os consumidores serão muitas.

Pela legislação anterior, apenas bens imóveis e móveis podiam ser adquiridos com o crédito do contemplado. Agora, com a nova lei (nº 11.795) os serviços estarão incluídos. "A lei possibilita ao consumidor fazer faixas de crédito.
Quando ele estiver com o dinheiro na mão, poderá optar por serviços", explica Luiz Fernando Savian, presidente da Abac. "A pessoa simplesmente terá o dinheiro na mão para escolher o que quiser."

A administradora de consórcios escolherá o indexador. Segundo Savian, as taxas são menores do que as de financiamentos comuns. "Enquanto numa linha de crédito pessoal você tem taxa de cerca de 3,5% ao mês de juros, no consórcio você tem taxa de cerca de 0,2%, em média", afirma. "O consórcio é como uma poupança: você vai pagando as parcelas e obtém o benefício depois. Muita gente não consegue poupar e, assim, o consórcio é uma forma de disciplinar a pessoa a reservar sempre aquela quantia para a parcela", destaca. "Já no financiamento, você tem o bem na hora, mas paga juros, ou seja, paga o preço por não ter sido disciplinado", compara Savian.

Outras mudanças - A lei do consórcio agora permite, também, que o consumidor use o dinheiro para quitar uma dívida anterior. "Pode-se usar a carta de crédito para quitar uma dívida anterior de imóvel, por exemplo. Aí, esse imóvel fica alienado ao consórcio. A exigência é que a pessoa faça a carta para o mesmo tipo de bem em que está com dívida", diz Savian.

Pela lei anterior, ainda, a pessoa desistente de um consórcio só poderia reaver o dinheiro gasto com parcela ao final de todo o processo. Agora, pode reaver o dinheiro ao final do processo ou antes, já que mensalmente são realizados sorteios entre desistentes também, além dos sorteios entre os adimplentes.

Em crescimento - A Abac afirma que, no País, há 230 administradoras de consórcios, sendo 85 no Estado de São Paulo. O número de consorciados ativos chega a 3 milhões e 650 mil. "Com a crise financeira e a maior dificuldade de acesso ao crédito comum, a procura pelo consórcio aumentou. Somando-se a crise e a nova lei, acreditamos em crescimento de 6 a 8% este ano. Em 2008, o crescimento foi de 5% em relação a 2007", diz Savian.